Assistente Técnico

Publicado 26 Julho 2019

Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra

Coimbra (Construção Civil)


Executar o expediente da divisão e assegurar o processamento administrativo de todos os assuntos que por a mesma sejam tramitados;
Proceder à organização, arquivo e conservação dos documentos, bem como à instrução de todos os processos administrativos da divisão com vista à apreciação e decisão pelo presidente da Câmara Municipal;
Solicitar pareceres de outras entidades, quando tal for necessário;
Emitir as licenças de construção, de habitabilidade e os alvarás de loteamento;
Recolher e informar a assuntos para a reunião de Câmara que lhe competem;
Organizar e classificar os processos existentes e considerados concluídos, para remessa ao arquivo geral;
Executar as tarefas relativas ao serviço da divisão, desde que não sejam atribuições de nenhum outro sector ou serviços;
Executar, planear, desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção no que concerne à Higiene e Segurança no Trabalho;
Emitir as guias de receita pelos serviços prestados no sector;
Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.