Professor Auxiliar

Publicado 16 Maio 2018

ISCTE-IUL

Lisboa (Educação / Formação)


Edital n.º 479/2018
Torna -se público que por despacho reitoral de 6 de julho de 2017 se
encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato
ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso
documental internacional de recrutamento, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois
postos de trabalho para a categoria de Professor/a Auxiliar, na área
disciplinar de Políticas Públicas do Departamento de Ciência Política e
Políticas Públicas do ISCTE -IUL.O concurso é aberto nos termos dos
artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo ao Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado
pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e
demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do
ISCTE -IUL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4
de outubro de 2010, e esgota -se com o preenchimento dos postos de
trabalho colocados a concurso. A avaliação do período experimental é
feita nos termos do Regulamento do Regime de Vinculação do Pessoal
Docente do ISCTE-IUL tendo em conta o estabelecido no Regulamento
de Serviço dos Docentes do ISCTE-IUL e no Regulamento de Avaliação
de Desempenho dos Docentes do ISCTE -IUL.
I ? Requisitos de admissão
1 ? Ser titular do grau de doutor nas áreas de Ciência Política, Políticas Públicas ou Administração Pública ou em áreas afins, consideradas adequadas ao concurso pela maioria dos membros do júri.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino
superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por institui-
ção de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-
  • Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro. Para mais informações consulte
http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/registo -de -diploma?plid=374
2 ? Possuir domínio da língua portuguesa e inglesa, falada e escrita.
II ? Apresentação das candidaturas
1 ? As candidaturas são entregues, pessoalmente, durante o horário
normal de expediente, ou remetidas por correio, registado e com aviso
de receção, até ao termo do prazo, para Unidade de Recursos Humanos
do ISCTE -IUL, sita na Avenida das Forças Armadas, 1649 -026 Lisboa.
2 ? Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
III ? Local de trabalho
ISCTE ? Instituto Universitário de Lisboa
Av. das Forças Armadas
1649 -026 Lisboa, Portugal
IV ? Instrução da candidatura
A candidatura é instruída com os seguintes documentos:
1 ? Requerimento dirigido à Reitora do ISCTE -IUL, solicitando
a aceitação da candidatura e de onde conste nome completo e nome
adotado em referências bibliográficas, número e data de validade do
bilhete de identidade ou número de identificação civil, residência ou
endereço de contacto, contacto telefónico e situação laboral presente.
No requerimento o/a candidato/a tem de manifestar o seu consentimento
para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento
concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo
endereço (ver documento tipo em https:// www.iscte -iul.pt/conteudos/
iscteiul/quem -somos/trabalhar -no -iscteiul/990/concursos).
2 ? Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos
exigidos nos pontos 1 e 2 do número I do presente edital.
2.1 ? Os/As titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro têm
de apresentar documento comprovativo do seu reconhecimento por
instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no
Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo
para a candidatura.
2.2 ? Os/As candidatos/as têm de apresentar declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa e inglesa a um
nível que permita a lecionação nessas línguas.
3 ? Um exemplar impresso e dois em formato eletrónico não editável
(pdf) do curriculum vitae do/a candidato/a, com a indicação das obras
e trabalhos efetuados e publicados, bem como da atividade pedagó-
gica desenvolvida. O/A candidato/a tem de assinalar 3 trabalhos e/ou
obras que considere mais representativos da atividade desenvolvida na
área disciplinar para que o concurso é aberto e indicar os dois artigos
que considere responder ao critério de admissão em mérito absoluto
indicando o respetivo ISSN. O curriculum vitae dos/as candidatos/as
tem obrigatoriamente de ser organizado de acordo com os critérios de
avaliação constantes no ponto VI deste edital.
4 ? Dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no
curriculum. Os trabalhos podem ser entregues em suporte papel ou em
formato eletrónico não editável (pdf).
5 ? Quaisquer outros elementos relevantes que ilustrem a sua aptidão
para o exercício do cargo a prover.
6 ? Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da
posse dos requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego
público, bastando a declaração do/a candidato/a, sob compromisso de
honra, no requerimento de candidatura ou em documento à parte, da
situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada
uma das seguintes alíneas:
a ) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
b ) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7 ? Os documentos que instruem a candidatura têm de ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa. A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, a sua apresentação fora
do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a
exclusão do procedimento.
V ? Critério de avaliação em mérito absoluto
Encontrando -se as candidaturas devidamente instruídas de acordo
com o exigido no presente edital, a admissão em mérito absoluto dos/as
candidatos/as dependerá da posse de currículo global que o júri considere revestir mérito científico e pedagógico compatível com a área
disciplinar de Politicas Públicas, cumulativamente com a apresentação
pelo/a candidato/a de, pelo menos, dois artigos publicados, ou aceites
definitivamente para publicação, na área para que é aberto o concurso,
em revistas científicas indexadas na WOS/ISI ou SCOPUS.
VI ? Método de seleção e critérios de avaliação
1 ? Aos/Às candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto será
aplicado o método de seleção da Avaliação Curricular de acordo com
os critérios de avaliação definidos no ponto seguinte.
2 ? Critérios de avaliação
A ordenação dos/as candidatos/as ao concurso terá por fundamento o
mérito científico e pedagógico dos/as candidatos/as na área disciplinar
das Politicas Públicas, valorizando -se em 20 % os itens curriculares no
domínio da Administração Pública, tendo em consideração os seguintes
parâmetros:
A ? Mérito científico (60 %)
Na avaliação do mérito científico, ter -se -á em consideração os seguintes itens:
A 1) Produção científica (35 %) ? livros, artigos em revistas cientí-
ficas, capítulos em livros, comunicações em conferências e organização
de eventos científicos nacionais ou internacionais. Na avaliação deste
critério deve ser tida em consideração a qualidade, a originalidade, a
diversidade e a quantidade da produção, a autonomia científica revelada, o grau de internacionalização, o reconhecimento pela comunidade
científica (prémios ou outras formas de reconhecimento e distinção
da comunidade científica, académica ou profissional) e o impacto da
produção científica.
A 2) Projetos científicos (15 %) ? participação em projetos científicos
com financiamento nacional ou internacional (público ou privado). Na
avaliação deste critério deverá ser tida em consideração a quantidade,
o grau de inserção do projeto (rede nacional ou internacional), o caráter
competitivo do projeto em termos de financiamento, o contributo em
termos de património e recursos para as estruturas de investigação e o
tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
A 3) Coordenação e liderança científica (5 %) ? criação e liderança
de equipas de investigação, de gestão científica de unidades orgânicas e
de investigação e de coordenação/liderança de órgãos de gestão científica
e académicas de institutos, escolas, departamentos e unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração
a duração da atividade e a amplitude da função.
A 4) Avaliação científica (5 %) ? participação em júris nacionais ou
internacionais de provas académicas e a participação em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultoria científica de bolsas,
projetos, investigadores ou unidades de investigação, participação em
comissões de eventos científicos, colaboração ativa na edição, avaliação
e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais. Na
avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número,
o papel desempenhado e diversidade das atividades.
B ? Mérito pedagógico (30 %)
Na avaliação do mérito pedagógico ter -se -á em consideração os
seguintes itens:
B 1) Atividade docente (20 %) ? lecionação de unidades curriculares,
o grau de envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente
ou coordenador). Na avaliação deste critério deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das unidades curriculares lecionadas
e a avaliação do desempenho pedagógico.
B 2) Inovação pedagógica (2,5 %) ? promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem,
elaboração de novos cursos de graduação e pós -graduação ou de novas
unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de unidades curriculares, participação em estruturas de âmbito pedagógico,
promoção e dinamização de processos de melhoria da atividade pedagó-
gica de ciclos de estudo ou de outras atividades de ensino. Na avaliação
deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, natureza
e diversidade das atividades.
B 3) Orientação (7,5 %) ? orientação de dissertações, teses e de
projetos de pós -doutoramento e a excelência científica dos trabalhos
supervisionados. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em
consideração o número e diversidade das orientações em qualquer nível
de ciclo de estudos, com consideração das já concluídas e das em curso.
C ? Extensão universitária (5 %). Na avaliação da participação em
tarefas de extensão universitária ter -se -á em consideração as prestações
de serviços no âmbito da valorização económica e social do conhecimento; os programas de formação contínua, de intercâmbio de experi-
ências, cursos e seminários destinados à divulgação de conhecimentos;
outras atividades relevantes, designadamente serviço à comunidade no
âmbito da organização, serviço de cooperação e consultadoria a outras
instituições.
D ? Serviço à instituição (5 %). Na avaliação da participação em
órgãos universitários ter -se -á em consideração a realização de atividades
resultantes da participação em órgãos de gestão universitária, incluindo
coordenação de cursos e participação em comissões científicas, promoção da instituição, comissões ad hoc, recrutamento de novos alunos
e demais atividades para o regular funcionamento das instituições de
ensino superior.
3 ? Ordenação e metodologia de votação
A deliberação é tomada por maioria absoluta, isto é, por metade mais
um dos votos dos membros do júri presentes na reunião. Para o efeito,
antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um
documento escrito, que posteriormente deverá integrar a ata, no qual
propõe a ordenação dos/as candidatos/as, devidamente fundamentada
nos critérios de avaliação indicados no n.º 2, no qual classificou os/as
candidatos/as na escala inteira de 0 a 100 em cada indicador de avaliação.
Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação
que apresentou, não sendo permitidas abstenções. A primeira votação
destina -se a determinar o/a candidato/a a colocar em primeiro lugar. No
caso de um/a candidato/a obter mais de metade dos votos dos membros
do júri presentes na reunião, fica desde logo colocado/a em primeiro
lugar. Caso tal não se verifique, repete -se a votação depois de retirado/a o/a candidato/a menos votado/a na primeira votação. Se houver
empate entre dois ou mais candidatos/as na posição de menos votado,
procede -se a uma votação sobre eles para desempatar, e se ainda assim
o empate persistir, a presidente do júri decide qual o/a candidato/a a
retirar. O processo repetir -se -á até que um/a candidato/a obtenha maioria
absoluta para ficar classificado em primeiro lugar. Repete -se o mesmo
processo para obter o/a candidato/a classificado/a em segundo lugar, e
assim sucessivamente até que se obtenha uma lista ordenada de todos/as
os/as candidatos/as. Sempre que se verifique igualdade de número de
votos em todos/as os/as candidatos/as a votação, a presidente do júri
tem voto de qualidade nos termos do artigo 12.º do Regulamento de
Recrutamento, Seleção e Contratação do Pessoal Docente de Carreira
do ISCTE -IUL.
4 ? Audições públicas
O júri delibera sobre a necessidade de proceder à realização de audi-
ções públicas dos/as candidatos/as admitidos, as quais, a realizarem -se,
obedecem ao preceituado nos artigos 8.º, n.º 2 e 20 do Regulamento de
Recrutamento, Seleção e Contratação do Pessoal Docente de Carreira
do ISCTE -IUL.
VII ? Constituição do júri
O júri é presidido pela Doutora Elizabeth de Azevedo Reis, professora
catedrática e Vice -Reitora do ISCTE -IUL, e constituído pelos seguintes
professores, que no entendimento do Conselho Cientifico do ISCTE-
  • Instituto Universitário de Lisboa, pertencem à área disciplinar para
que é aberto o concurso.
Vogais:
Doutor José Joaquim Dinis Reis, professor catedrático da Faculdade
de Economia da Universidade de Coimbra;
Doutor Pedro Magalhães, investigador principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Doutor António Fernando Freitas Tavares, professor associado com
agregação da Universidade do Minho;
Doutora Maria Teresa de Morais Sarmento Patrício, professora associada do ISCTE -Instituto Universitário de Lisboa;
Doutora Maria Helena Chaves Carreiras, professora associada do
ISCTE -Instituto Universitário de Lisboa.
VIII ? Das listas de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as bem
como da lista de classificação final e ordenação dos/as candidatos/as
será dado conhecimento aos/às interessados/as mediante notificação
eletrónica. O processo de concurso pode ser consultado pelos/as candidatos/as na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na
notificação referida no ponto anterior.
IX ? Em cumprimento da alínea h ) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, também adotando uma linguagem inclusiva.
16 de abril de 2018. ? A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.