Código da Oferta: OE202509/0194 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Ministério do Ambiente e Energia Órgão/Serviço: Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 Vínculo: CTFP a termo resolutivo incerto Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: Os limites constantes da alínea c) do ponto 10 da RCM n.º 50/2024, de 26 de março. Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: ? Consolidar e operacionalizar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico, ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento;
? Apoiar o desenvolvimento, implementação e gestão do Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis, segundo um modelo de One-Stop-Shop digital;
? Acompanhar os serviços de licenciamento de projetos de energias renováveis;
? Participar em ações de capacitação de dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, em alinhamento com a operacionalização procedimental.

Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 1 Rua de "O Século", n.º 63 Lisboa 1200433 Lisboa Lisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho: 1 Quota para Portadores de Deficiência: 0