Principais responsabilidades:

• Prestar assessoria jurídica às direções e empresas do Grupo Mota-Engil, nas áreas práticas do direito correspondentes (ex.: direito do trabalho e da segurança social, contraordenacional, penal e ambiental);
• Apoiar ao nível da elaboração e emissão de pareceres jurídicos;
• Prestar apoio jurídico-legal ao Grupo no que se refere à preparação de minutas contratuais, definição e negociação de condições contratuais, intervindo em situações de pré-contencioso com Reclamantes, Mandatários, Seguradoras, Autoridades Administrativas e Tribunais;
• Representar o Grupo no contencioso judicial emergente da atividade deste, designadamente em ações cíveis e penais, laborais e contraordenações;
• Acompanhar o envio de informação para entidades externas (ex.: Tribunais, ACT, Seguradoras, Segurança Social), por forma a assegurar o cumprimento das obrigações legais da empresa;
• Efetuar o registo da atividade, nomeadamente através da elaboração de relatórios mensais dos serviços jurídicos individualmente realizados e verificação e atualização da informação constante dos mapas de contencioso.

Requisitos da função e Perfil de competências:

• Licenciatura em Direito;
• Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados;
• Experiência Profissional mínima de 3 anos em diferentes áreas de prática do direito;
• Sólidos conhecimentos de Direito do Trabalho/Direito Penal, de Direito das Contraordenações/ Direito do Ambiente e de Direito do Imobiliário;
• Capacidade de negociação;
• Comunicação e influência;
• Planeamento e organização;
• Rigor e fiabilidade.

Tipo de oferta: Full-time

Horário de trabalho:

• De segunda à sexta-feira
• Período diário