Associate Professor

Publicado 28-05-2021

NOVA School of Law

Lisboa Lisboa (Educação / Formação)


1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description


Cargo/posição/bolsa:
Associate Professor
Referência: Associate Professor in the 3rd Group, subject area of Socio-Legal Sciences, in the subarea of Philosophy of Law
Área científica genérica: Philosophy
Área científica específica: Philosophy of law


Resumo do anúncio:
Nos termos do disposto no artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de competências, a Diretora da NOVA School of Law, Professora Doutora Mariana França Gouveia, na sequência do despacho autorizador, de 06/05/2021, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso documental internacional, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 3.º Grupo - Ciências Jurídicas Gerais e Afins, Subárea de Filosofia do Direito, conforme estabelecido no parágrafo 5.3, alínea b), do Anexo ao Despacho n.º 6444/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº 111, de 9 de junho, tal como consta do mapa do pessoal da Universidade NOVA de Lisboa. O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março) e Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da NOVA School of Law (Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).

Texto do anúncio
Diário da República, 2ª Série, N.º 103 de 27 de maio de 2021 - Edital 597/2021 - Nos termos do disposto no artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de competências, a Diretora da NOVA School of Law, Professora Doutora Mariana França Gouveia, na sequência do despacho autorizador, de 06/05/2021, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso documental internacional, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 3.º Grupo - Ciências Jurídicas Gerais e Afins, Subárea de Filosofia do Direito, conforme estabelecido no parágrafo 5.3, alínea b), do Anexo ao Despacho n.º 6444/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº 111, de 9 de junho, tal como consta do mapa do pessoal da Universidade NOVA de Lisboa. O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março) e Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da NOVA School of Law (Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março). I. Descrição do posto de trabalho: 1. Local de trabalho: NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa, Campus de Campolide. 2. Perfil funcional: Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 3.º Grupo - Ciências Jurídicas Gerais e Afins, Subárea de Filosofia do Direito. II. Requisitos de admissão: 1. Requisitos gerais: 1.1 Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para constituição do vínculo de emprego público a que se refere o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). 1.2 Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 41.º do ECDU: ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos. 1.3. Caso o/a candidato/a tenha obtido o grau de doutor em instituição de ensino superior estrangeira, deve fazer prova de que este foi objeto de equivalência ou reconhecimento nos termos legalmente aplicáveis. 2. Exigências especiais: 2.1. Ser titular do grau de doutor em Filosofia do Direito, e ter um currículo notável em Filosofia do Direito. 2.2. Ter domínio da língua inglesa falada e escrita. 3. Prazo de validade do concurso: o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento. III. Candidaturas: 1. As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, e podem ser apresentadas pessoalmente (em PEN-drive) nos dias úteis entre as 9h30 e as 17h30 no Serviço de Gestão de Pessoas da NOVA School of Law, localizado no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou ser enviadas por e-mail ([email protected]) ou por correio para o endereço acima indicado (em PEN-drive), com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo, em qualquer dos casos com a indicação da referência constante do Edital. 2. Os processos de candidatura devem ser instruídos com a seguinte documentação: a) Requerimento de candidatura, utilizando o formulário em inglês, disponível online em http://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2020/05/13480.pdf b) Cópia digitalizada da certidão comprovativa do grau de doutor na área científica da candidatura; c) Curriculum vitae académico e científico detalhado, em inglês. d) Currículo académico e científico detalhado, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos docentes universitários mencionados no artigo 4.º do ECDU, organizado de acordo com os critérios enunciados na secção IV do presente Edital; e) Cópia dos cinco (5) principais trabalhos publicados mencionados no Curriculum vitae, mais representativos do seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar do concurso; f) Outros documentos comprovativos da informação referida no Curriculum vitae, tais como certificados de proficiência linguística, revisão por pares (científica) ou avaliação (pedagógica) por estudantes; g) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar nos próximos 5 (cinco) anos, se contratado/a, em inglês (máximo 25.000 caracteres, incluindo espaços); 3. Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em português ou inglês, salvo nos casos acima indicados. 4. Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais para constituição do vínculo de emprego público podem ser substituídos por declaração prestada no formulário referido na alínea a) do n.º 2 supra; a apresentação dos documentos originais que provam a atribuição do grau de doutor, ou o respetivo reconhecimento no caso em que o grau tenha sido atribuído por uma instituição de ensino superior estrangeira, é dispensada na fase de candidatura. 5. As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos supramencionados, devem ser entregues ou enviadas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República. 6. Para além do Diário da República o presente edital é também publicado: na Bolsa de Emprego Público; no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no sítio da Internet da UNL, no sítio da Internet da NOVA School of Law e no ERA Careers. 7. A falta de quaisquer documentos probatórios que não possa ser oficiosamente suprida determinará a rejeição liminar da candidatura. As candidaturas que não cumpram os requisitos exigidos ou que sejam apresentadas fora de prazo também serão liminarmente rejeitadas. IV. Avaliação e seriação do/as candidato/as: 1. Critérios e ponderações para a avaliação e seriação: a) Desempenho científico (0-45 pontos): i. Percurso académico (0-15 pontos); ii. Publicação de artigos científicos em revistas da especialidade, com especial ênfase na publicação em revistas científicas indexadas de circulação internacional e contribuições em que o/a candidato/a é primeiro/a autor/a, bem como menção do impacto e reconhecimento dentro da comunidade científica, quando disponível, incluindo outras formas relevantes de publicação científica, incluindo monografias ou capítulos de livros, atas de conferências, artigos em revistas científicas relevantes (0 -15); iii. Participação em projetos de investigação, com particular valor dado aos projetos em que o/a candidato/a seja investigador/a principal, orientação de dissertações e outras componentes não letivas de ciclos de estudo com uma dimensão de investigação relevante, participação como arguente em júris ou comissões académicos, , com especial ênfase na participação como avaliador/a externo/a e/ou outros indicadores de reconhecimento internacional e/ou nacional de liderança científica, tendo em consideração prémios e distinções, organização de conferências científicas, convites para falar em conferências científicas, integração em redes científicas internacionais, integração em conselhos editoriais de revistas científicas e/ou painéis de avaliação por pares, e em júris de prémios científicos ou avaliação de projetos de investigação (0-10 pontos); iv. Qualidade e inovação do projeto de desenvolvimento científico (0-5). b) Capacidade pedagógica (45 pontos): i. Diversidade da atividade letiva desenvolvida, consideradas as matérias e os ciclos de estudos, em particular a coordenação e regência, criação, desenvolvimento e dinamização de programas de disciplinas, unidades curriculares, cursos ou programas e planos de estudos e a produção de materiais pedagógicos (0-25 pontos); ii. Qualidade, inovação e ambição do projeto de desenvolvimento pedagógico (0-10 pontos); iii. A frequência com sucesso de cursos ou atividades de desenvolvimento de competências pedagógicas e/ou a qualidade da atividade letiva desenvolvida, incluindo a avaliação do ensino pelos discentes em relação às unidades curriculares lecionadas (0-5 pontos); iv. A diversidade de competências linguísticas e a sua adequação à oferta letiva atual e futura da NOVA School of Law (0-5 pontos); c) Outras atividades relevantes (10 pontos): i. A capacidade de traduzir o trabalho científico e académico em valor social, designadamente, pela prestação de serviços à comunidade e/ou realização de atividades de divulgação científica (0-5 pontos); ii. A organização ou participação em eventos não académicos de disseminação de conhecimento, a participação relevante em esforços concertados de angariação de recursos externos às instituições em que esteve integrado para financiamento de investigação científica ou de ações de divulgação científica, e/ou outros serviços à comunidade relevantes relacionados com a academia (0-5 pontos). 2.Na apreciação das candidaturas será dada especial ênfase aos trabalhos e atividades realizadas na área do concurso, nos cinco anos anteriores à data da respetiva abertura. 3.Serão sempre tomadas em consideração os planos nacional e internacional das atividades do candidato, com especial valor para aqueles com um perfil internacional. 4.Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no que respeita ao acesso ao emprego e à progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. V. Composição do júri: 1. O júri, nomeado por despacho reitoral de 06/05/2021, tem a seguinte composição: Presidente: Professora Doutora Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira, Professora Catedrática e Diretora da NOVA School of Law (Presidente por delegação); Vogais: - Doutor Timothy Endicott, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford; - Doutora Francesca Poggi, Professora Catedrática do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Milão; - Doutor José Juan Moreso, Professor Catedrático do Departamento de Direito da Universidade Pompeu Fabra; - Doutora Veronica Rodríguez-Blanco, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade de Surrey; - Doutor José Manuel Aroso Linhares, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; - Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão, Professora Catedrática da NOVA School of Law; - Doutor Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, Professor Catedrático da NOVA School of Law. VI. Avaliação das candidaturas: 1. Terminado o prazo de candidaturas, reúne -se o júri, presencialmente ou por meios telemáticos, para verificação das condições de admissibilidade das candidaturas. 2. São admitidas a concurso as candidaturas que tenham proposta favorável de admissão da maioria dos membros do júri. 3. Se algum/a candidato/a for rejeitado liminarmente, será notificado/a para se pronunciar, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 4. Findo esse prazo, o júri reúne -se presencialmente para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as, elaborando parecer escrito fundamentado com a ordenação final dos/as candidatos/as admitidos/as. 5. Cada membro do júri ordena as candidaturas por ordem decrescente do seu mérito, atribuindo a cada candidatura uma classificação global na escala de 0 a 100, resultante da soma das classificações parcelares atribuídas às vertentes ponderadas. 6. A ordenação do/as candidato/as admitido/as é feita por votação dos membros do júri, devendo cada membro votar em coerência com a sua própria ordenação, salvo desvios devidamente fundamentados. 7. A classificação final dos candidatos aceites é determinada da seguinte forma: 7.1. A primeira votação destina-se a determinar qual o/a candidato/a a colocar em primeiro lugar, sendo que, nesta votação, se um/a candidato/a obtiver mais de metade dos votos para ser colocado/a em primeiro lugar, fica ordenado/a nesta posição; 7.2. Se não se verifique a situação referida na alínea anterior, é realizada nova votação, apenas entre o/as candidato/as que obtiveram votos para 1.º lugar, depois de retirado/a o/a candidato/a menos votado/a para esse lugar na votação anterior; 7.3. Caso haja mais do que um/a candidato/a a retirar, por igualdade do número de votos, com um mínimo de um voto cada, realiza-se uma votação apenas sobre este/as para apurar o/a candidato/a a retirar da votação seguinte; nessa votação, cada vogal votará, de entre o/as candidato/ as em igualdade de votos, no/a candidato/a que ocupar a posição inferior na ordenação constante do seu parecer; caso se verifique empate, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a presidente do júri; 7.4. As votações repetem -se até que seja determinado qual o/a candidato/a a ordenar em primeiro lugar; caso só restem dois/duas candidato/as e cada um/a dele/as obtenha metade dos votos, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a presidente do júri; 7.5. Escolhido/a o/a candidato/a para o primeiro lugar, é retirado/a das votações subsequentes, repetindo -se todo o processo para o segundo lugar e assim sucessivamente até se obter a lista ordenada de todo/as o/as candidato/as; 7.6. Só são seriado/as o/as candidato/as com classificação igual ou superior a 50, sendo excluído/as o/as candidato/as com uma classificação inferior a 50 atribuída pela maioria absoluta dos membros do júri; 7.7. O/as candidato/a não selecionado/as para ocupar o lugar para que este concurso é aberto serão notificado/as para se pronunciarem, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 7.8. Realizada a audiência prévia, o júri aprecia as alegações apresentadas e aprova a lista de ordenação final do/as candidato/as. Lisboa, 17/05/2021 A Diretora, Professora Mariana França Gouveia


Número de vagas: 1

Tipo de contrato: Permanente

País: Portugal

Localidade: Lisbon

Instituição de acolhimento: NOVA School of Law


Data limite de candidatura: 12 July 2021
(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Endereço:
Campus Universitário de Campolide - Travessa Estevão Pinto
Lisboa - 1099-032


Portugal

Email: [email protected]