1. Modalidade de contratação e legislação aplicável
A contratação do(a) Investigador(a) Doutorado(a) realizar-se-á através de Contrato de Trabalho a Termo Incerto, a celebrar nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redacção actual. O contrato terá uma duração previsível de 12 meses, a qual não deverá exceder a duração do Projecto acima identificado. O contrato tem início previsto em Julho de 2021.
São ainda aplicáveis ao presente processo de contratação, designadamente, o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 19 de Julho, alterado pela Lei nº 57/2017, de 29 de Agosto (RJEC) e o Decreto Regulamentar n.º 11-A /2017, de 29 de Dezembro.
2. Principais funções e actividades e exclusividade
O(a) Investigador(a) Doutorado(a) irá desempenhar actividade no âmbito do projecto H2020-FNR-12-2020 - Harnessing the power of Nature through productive microbial consortia in biotechnology ? measure, model, master (PROMICON). O plano de trabalho envolve:
O(a) Investigador(a) Doutorado(a) dedicará plenamente a totalidade da sua actividade profissional à NOVA.id.FCT, com carácter de exclusividade.
3. Local de trabalho
O(a) Investigador(a) Doutorado(a) prestará o seu trabalho nas instalações do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e efectuará todas as deslocações, em Portugal ou no estrangeiro, inerentes às suas funções ou necessárias ao exercício da sua actividade.
4. Remuneração mensal
O(a) Investigador(a) Doutorado(a) auferirá uma remuneração mensal ilíquida de ? 2.134,73 que tem por referência o 1º escalão do nível remuneratório inicial, nos termos do nº 2 do Artigo 15º do DL nº 57/2016 de 19 de Julho, na redacção da Lei nº 57/2017 de 29 de Agosto, e do Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de Dezembro, corrigido por via da alteração produzida pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de Março.
5. Requisitos de admissão
Podem apresentar-se ao presente concurso candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas, titulares do grau de doutor em Bioquímica, devidamente registado e/ou reconhecido em Portugal e que possuam os seguintes requisitos específicos:
1) Experiência em operação de biorreatores com culturas microbianas para produção de PHA;
2) Monitorização de bioprocessos;
3) Experiência prática em processos de valorização de resíduos/sub-produtos;
4) Experiência prática na selecção de culturas microbianas acumuladoras de PHA;
5) Conhecimentos em análise bioinformática para a identificação de diferentes grupos filogenéticos;
6) Conhecimento em purificação e caracterização de proteínas.
6. Avaliação das Candidaturas e Composição do Júri
A avaliação das candidaturas será efectuada por um júri e seguirá a tramitação prevista nos artigos 13º e 14º aplicáveis por remissão do artigo 19º todos do DL nº 57/2016 de 19 de Julho, na redacção da Lei nº 57/2017 de 29 de Agosto.
Nos termos do disposto no Artigo 13º do DL nº 57/2016, o júri tem a seguinte composição:
7. Critérios de selecção
A seleção do(a) Investigador(a) Doutorado(a) a contratar será realizada através da avaliação do seu percurso científico e curricular, nos termos do DL nº 57/2016 de 19 de Julho, na redacção da Lei nº 57/2017 de 29 de Agosto, sendo os seguintes os critérios de selecção e a respectiva ponderação:
a) Avaliação curricular (50%);
b) Experiência na área (50%);
Se necessário, será realizada entrevista, sendo os seguintes os critérios de selecção e a respectiva ponderação:
a) Entrevista (10%);
b) Avaliação curricular (40%);
c) Experiência na área (50%);
8. Decisão Final
A deliberação final do júri será homologada pelo dirigente máximo da NOVA.id.FCT a quem compete ainda decidir sobre a contratação.
A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são publicitadas no sítio na Internet da NOVA.id.FCT( www.novaidfct.pt) e enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega, a todos os candidatos.
9. Apresentação de Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas no período de 07/05/2021 a 20/05/2021, através do envio, por correio electrónico para [email protected], de um único ficheiro PDF contendo os seguintes documentos, redigidos em Português ou Inglês: Carta de Apresentação, Curriculum Vitae e certificado de habilitações.
10. Política de não discriminação e de igualdade de acesso
A NOVA.id.FCT promove activamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo, deficiência, orientação sexual, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, religião ou convicções políticas.
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