Código da Oferta: OE202104/0815 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Activa Nível Orgânico: Outros Órgão/Serviço: Área Metropolitana do Porto Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1205,08 Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Referência B: 1 Técnico Superior (Licenciatura em Direito) - Na área funcional jurídica (direito): Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da AMP, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de normas e regulamentos internos e externos; acompanhamento de processos judiciais e processos de contraordenações; na área de gestão de recursos humanos, incluindo, instrução, tramitação e pronúncia de processos disciplinares. Elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; Elaboração das peças procedimentais e acompanhamento dos processos de contratação pública até à elaboração do contrato e obtenção do visto do Tribunal de Contas. A presente descrição das principais tarefas não prejudica a atribuição de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional.


Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho

Área Metropolitana do Porto 1 Avenida dos Aliados, 236-1.º 4000065 PORTO Porto Porto
Total Postos de Trabalho: 1

Quota para Portadores de Deficiência: 0