UNIVERSIDADE DO MINHO
EDITAL PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO
Ref: RF-BI-01/2021 ? LH4 Auto
Título: (Bolsa de Investigação; 1 vaga)
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma (1) bolsa de investigação no âmbito do projeto de I&DT Co promoção, titulo ?âmbito do projeto de I&DT Co promoção, titulo ?LH4Auto - Lighting and Heating System for Automotive?, com a referência - POCI-01-0247-FEDER-049652, Cofinanciado Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (AAC nº 03/SI/2020), no âmbito do Portugal 2020, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 66º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade, SECÇÃO III ? Investigação e desenvolvimento tecnológico, Projetos I&DT em Co-promoção: Iniciativa Clube de Fornecedores?, nas seguintes condições:
Área Científica: Engenharia Materiais
Subárea Científica: Engenharia Materiais, Compósitos, Têxtil
Destinatários e Requisitos de admissão: Estudantes inscritos num doutoramento ou num curso não conferente de grau académico integrado no projeto educativo de uma instituição de ensino superior (UMinho), com grau de Mestre em Engenharia Materiais ou Engenharia Compósitos ou Engenharia Têxtil, os candidatos deverão possuir, à data de candidatura, o grau de Mestre. Será dada prioridade a candidatos com experiencia em trabalhos de investigação.
À data da respetiva contratação, deverão os candidatos comprovar a inscrição em um dos seguintes cursos:
- Doutoramento (na área ou área afim à solicitada em edital);
- Mestres inscritos em cursos não conferente de grau académico, integrado no projeto educativo de uma instituição do ensino superior (UMinho), na área ou área afim à solicitada em edital (por ex.: pós-graduações, estudos avançados, formação especializada).
Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e da alínea e) do n.º2 do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 60/2018, de 03 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação. O reconhecimento de grau deve ainda incluir a respetiva conversão da classificação final obtida na habilitação estrangeira, para a escala de classificação portuguesa. Aos candidatos que não cumpram estas disposições, o júri atribuirá a classificação mínima (10 valores) no método de seleção relacionado com a componente avaliação curricular, de acordo com a escala de valores definida.
Elegibilidade dos candidatos: São elegíveis os candidatos que cumpram o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, e ainda os n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Os candidatos deverão reunir as condições de elegibilidade previstas no artigo 9º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P (2019).
Plano de trabalhos:. Pretende-se que o bolseiro integre uma equipa de investigação em materiais e estruturas fibrosas e compósitas com capacidade de emissão de luz para utilização em componentes interiores de automóveis. O plano inclui o desenvolvimento de sistemas fibrosos e compósitos termoplásticos eletroluminescentes, funcionalizados com nanopartículas condutoras de diferentes origens. Quando aplicável, esta bolsa visa também a consolidação da formação científica do bolseiro, através do desenvolvimento de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do respetivo grau académico.
Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, na redação atual publicada pelo Decreto-Lei nº 123/2019 de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P. ? em vigor https://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamentos.phtml.pt.
Unidade de acolhimento e Orientação científica: O trabalho será desenvolvido no Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil da Universidade do Minho, no polo do Campus em Azurém, sob a orientação científica do Professor Raul Fangueiro.
Duração da(s) bolsa(s): A bolsa terá à duração de 12 meses, com início previsto em maio de 2021. A bolsa BI poderá ser, eventualmente, renovada por 2 meses, com um limite total de bolsa de 14 meses pelo projeto, sendo que o mesmo termina a 30/06/2023.
Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1104,64 euros, de acordo com a tabela de valores das bolsas da FCT, I.P. no País, em que pode ser consultado através (https://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores.phtml.pt).
Outros benefícios: Reembolso do Seguro Social Voluntário, correspondente ao 1º Escalão da base de incidência contributiva (para bolsas com duração igual ou superior a 6 meses) e Seguro de Acidentes Pessoais.
Composição do Júri de Seleção:
Presidente: Raul Manuel Esteves de Sousa Fangueiro,
Vogais efetivos: Ana Maria Moreira Ferreira da Rocha e
Vogais efetivos: Professor Fernando Batista Nunes Ferreira
Vogal suplente: Maria Cândida Lobo Guerra Vilarinho
O Júri deliberou ainda definir a ordem de substituição em caso de impedimento de um dos membros do Júri. Desta forma, o Presidente do Júri poderá ser substituído pela 1º vogal efetivo ou pelo 2º vogal efetivo, em caso de impedimento do 1º vogal, sendo estes substituídos pelos vogais suplentes designados.
Critérios e procedimentos de avaliação e seleção: A avaliação das candidaturas incidirá sobre o Mérito do candidato, aplicando-se os seguintes critérios de avaliação, valorados numa escala de 1 a 5 valores:
A. Mérito do candidato - MC (70%):
a. A.1: Percurso académico (que reflete as classificações dos graus académicos, de acordo com a tabela de referência), com uma ponderação de 50%;
b. A.2: Currículo pessoal (que reflete o percurso científico e profissional), com uma ponderação de 40%;
c. A.3: Carta de motivação e/ou cartas de recomendação, com uma ponderação de 10%.
A classificação do Mérito do candidato (MC) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
MC=(A1*0,5) +(A2*0,4) +(A3*0,1)
Os candidatos classificados nas primeiras 3 posições, que obtenham a classificação mínima de 3,5 no MC, serão admitidos à fase da Entrevista, procedendo o Júri à avaliação dos seguintes subcritérios:
B. Entrevista ? ENT (30%):
a. B.1: Competências interpessoais (30%)
b. B.2: Conhecimentos demonstrados na área a concurso (40%)
c. B.3: Motivação (20%)
d. B.4: Competências linguísticas (10%)
O Júri deliberou ainda proceder à valoração da Entrevista, de acordo com os seguintes níveis:
A classificação da Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
ENT=(B1*0,3) +(B2*0,4) +(B3*0,2) + (B4*0,1)
A classificação final (CF) do Mérito do Candidato (MC) e Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF=(MC*0,7) +(ENT*0,3)
O júri reserva-se ao direito de não atribuir a respetiva bolsa no caso de não se apresentarem a concurso candidatos com o perfil adequado.
Os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, ou do respetivo reconhecimento quando tenham sido atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, podem ser dispensados em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de contratualização da bolsa. Esta declaração deverá atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura. Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e diploma, ou do respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, não correspondam às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e possam, consequentemente, alterar a seriação do candidato, não será efetivada a contratualização da bolsa.
Divulgação dos resultados: O projeto de resultados da avaliação, fundamentado em ata, será remetido aos candidatos através de correio eletrónico, até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas.
Caso o resultado seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, nos termos do artigo 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (DL nº 4/2015 de 7 de janeiro).
Procedimentos de reclamação e recurso: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada (alfabeticamente, por nota final obtida), afixada em local visível e público da Unidade de acolhimento, bem como através de correio eletrónico a todos os candidatos, anexando-se, para o efeito, as atas com as deliberações do júri.
O candidato selecionado deverá manifestar por escrito a intenção de aceitação da bolsa. Em caso de não aceitação, a bolsa será atribuída ao candidato por ordem de seriação final.
Da decisão final pode ser interposta reclamação, no prazo de 15 dias úteis, dirigida ao Presidente do Júri. Os interessados poderão ainda apresentar recurso hierárquico facultativo, dirigido ao Sr. Pró-Reitor para a Investigação e Projetos, Professor Doutor Filipe Vaz.
Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 19 a 30 de abril 2021.
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos: curriculum vitae; certificado de habilitações ou declaração de honra do candidato (se aplicável); carta de motivação; outros documentos considerados relevantes à apreciação do percurso científico e profissional.
As candidaturas deverão ser remetidas por correio eletrónico para: [email protected], indicando apenas a referência do concurso em Assunto (RF-BI-01/2021 ? LH4 Auto).
A falta de algum dos documentos exigidos na candidatura, ou o envio /entrega da mesma para outro local que não o supra indicado, poderá implicar a exclusão desta.
Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A UMinho promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Declaração de Honra
Habilitações académicas
Eu, (nome), candidato(a) à vaga para atribuição de uma (tipo de bolsa), no âmbito do projeto (nome ou referência do projeto), publicada no portal Eracareers, com a referência (ref. edital), declaro sob compromisso de honra que concluí o grau académico de (grau académico), habilitante à tipologia de bolsa a concurso, designadamente o curso (designação), pela XXXX (Universidade conferente de grau), na data XX/XX/XXXX[1], com média final de XX valores.
Por não me ser possível apresentar o comprovativo das habilitações até ao termo do concurso, declaro que me comprometo a apresentar o referido certificado na celebração do contrato de bolsa[2], no caso de ser selecionado para a vaga a concurso.
Por ser verdade, vai a presente declaração ser por mim datada e assinada.
(Local), (data).
__________________________
(nome)
_________________________________________________________________________________
[1] A declaração só poderá atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura.
[2] Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última.
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Declaration of Honor
Academic qualifications
(name), applicant to the research fellowship vacancy under the I&D project (title or reference), published in the Eracareers portal, reference xxxx, hereby declares to have a degree on XXXX (name of the course), concluded in the University of XXXX, on the XX/XX/XXXX, with the final grade of XX.
I have submit my diploma for recognition in the University of XXXX, according to the Decree-Law nº 66/2018 of August 16th[1], concluded In the XX/XX/XXXX, with the final grade of XX.
I further declare that I undertake to present proof of my diploma recognition obtained under the Portuguese Law, until the date of the conclusion of the fellowship contract, in case of being selected for the vacancy in this competition.
As this is true, this declaration will be dated and signed by me.
(Place), (date).
__________________________
(name)
____________________________________________________________________
[1] DGES (Foreign Degrees and Diplomas): https://www.dges.gov.pt/en/pagina/degree-and-diploma-recognition?plid=1536; University of Minho: Recognition of foreign degrees and diplomas:
https://www.uminho.pt/EN/education/Pages/recognition-of-foreign-qualifications.aspx
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