Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma bolsa de Investigação para estudantes de Doutoramento ou Mestres inscritos em cursos não conferentes de grau académico no âmbito do projeto MINECO - Novos Materiais Eco-Inovadores para Infra-Mineração, com a referência ERA-MIN/0002/2018, financiado por Orçamento de Estado (OE), através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) I.P., nas seguintes condições:
Área Científica: Engenharia Civil, Arquitetura ou áreas afins.
Destinatários: Estudantes de Doutoramento ou Mestres inscritos em cursos não conferentes de grau académico, sendo que esses cursos não conferentes de grau académico devem fazer parte do projeto educativo da Universidade do Minho (a inscrição deverá ser comprovada à data da respetiva candidatura).
Os(As) candidatos(as) à Bolsa de Investigação Científica (BI) deverão preferencialmente satisfazer os seguintes requisitos:
Elegibilidade dos candidatos: Os candidatos deverão reunir as condições de elegibilidade previstas no artigo 9º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P (2019).
Plano de trabalhos: Desenvolvimento e otimização de cimentos alcalinos adequados aos rejeitados mineiros a estabilizar. Aplicação dos cimentos alcalinos em desenvolvimento à estabilização de materiais a utilizar como enchimento de galerias abandonadas.
Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, na redação atual publicada pelo Decreto-Lei nº 123/2019 de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. ? em vigor; Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade do Minho - em vigor, publicado no Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22.
Unidade de acolhimento e Orientação científica: O trabalho será desenvolvido no Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho, Guimarães, no Instituto para a Sustentabilidade e Inovação em Engenharia de Estruturas (ISISE), sob a orientação científica do Professor Tiago Miranda e do Professor Eduardo Pereira.
Duração da(s) bolsa(s): A bolsa terá à duração de 12 meses, eventualmente renovável até ao limite máximo de 24 meses, caso se trate de estudantes de Doutoramento, com início previsto em julho de 2021.
Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde ao valor base de 1 074,64 ?, conforme tabela de valores das bolsas da Universidade do Minho (Anexo II ? Tabela dos Montantes das Bolsas). Outros benefícios: Reembolso do Seguro Social Voluntário, correspondente ao 1º Escalão da base de incidência contributiva (para bolsas com duração igual ou superior a 6 meses) e Seguro de Acidentes Pessoais.
Composição do Júri de Seleção: Professor Doutor Tiago Filipe da Silva Miranda (Presidente); Professor Doutor Eduardo Nuno Borges Pereira (vogal efetivo); Professor Doutor Vítor Manuel Couto Fernandes Cunha (vogal efetivo); Professor Doutor José Manuel Sena Cruz (vogal suplente). Em caso de impedimento do Presidente do Júri, este far-se-á substituir pelo primeiro vogal efetivo, sendo nomeado o vogal suplente para substituição do vogal efetivo.
Critérios e procedimentos de avaliação e seleção: A avaliação das candidaturas incidirá sobre o Mérito do candidato, aplicando-se os seguintes critérios de avaliação, valorados numa escala de 1 a 5 valores:
Mérito do candidato - MC (100%):
a) classificação final obtida no Mestrado (ou ponderação entre Mestrado e grau anterior, caso não se trate de ciclo de estudos Integrado (60% para o Mestrado e 40% para licenciatura/bacharelato) ? 30%
b) experiência em investigação na área da estabilização de solos com cimentos alcalinos ? 30%
c) publicações em revistas e conferências ? 20%
d) domínio da língua inglesa (de preferência com comprovativo de formação) ? 20%
A classificação final do mérito do candidato será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
MC=(a*0,3) + (b*0,3) + (c*0,2) + (d*0,2)
Na eventualidade de nenhum dos candidatos a concurso reunir o perfil adequado à execução do plano de trabalhos, o Júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento.
Os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, ou do respetivo reconhecimento quando tenham sido atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, podem ser dispensados em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de contratualização da bolsa. Esta declaração deverá atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura. Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e diploma, ou do respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, não correspondam às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e possam, consequentemente, alterar a seriação do candidato, não será efetivada a contratualização da bolsa.
Nota: Os candidatos com graus obtidos no estrangeiro deverão apresentar comprovativo do reconhecimento das habilitações em Portugal e conversão da classificação final neles obtida para a escala de classificação portuguesa ou declaração nos termos indicados no ponto anterior. Aos candidatos que não cumpram uma destas disposições, o júri atribuirá a classificação mínima de 10 valores em 20 na nota do curso de licenciatura e/ou mestrado.
Divulgação dos resultados: O projeto de resultados da avaliação, fundamentado em ata, será remetido aos candidatos através de correio eletrónico, até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas.
Caso o resultado seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, nos termos do artigo 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (DL nº 4/2015 de 7 de janeiro).
Procedimentos de reclamação e recurso: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada (alfabeticamente, por nota final obtida), afixada em local visível e público da Unidade de acolhimento, bem como através de correio eletrónico a todos os candidatos, anexando-se, para o efeito, as atas com as deliberações do júri.
O candidato selecionado deverá manifestar por escrito a intenção de aceitação da bolsa. Em caso de não aceitação, a bolsa será atribuída ao candidato por ordem de seriação final.
Da decisão final pode ser interposta reclamação, no prazo de 15 dias úteis, dirigida ao Presidente do Júri. Os interessados poderão ainda apresentar recurso hierárquico facultativo, dirigido ao Sr. Pró-Reitor para a Investigação e Projetos, Professor Doutor Filipe Vaz.
Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 09/04/2021 a 22/04/2021.
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos: curriculum vitae; certificado de habilitações (com indicação da classificação final) ou declaração de honra do candidato referida no edital; documento comprovativo de inscrição em Doutoramento ou em curso não conferente de grau académico, sendo que esse curso não conferente de grau académico deve fazer parte do projeto educativo da Universidade do Minho; carta de motivação).
As candidaturas deverão ser remetidas por correio eletrónico para [email protected], indicando a referência do concurso MINECO-NovosMatEcoMinas-ERA-MIN/0002/2018_B2.21. Não serão admitidas candidaturas enviadas por outras vias.
Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A UMinho promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Declaração de Honra
Habilitações académicas
Eu, (nome), candidato(a) à vaga para atribuição de uma (tipo de bolsa), no âmbito do projeto (nome ou referência do projeto), publicada no portal Eracareers, com a referência (ref. edital), declaro sob compromisso de honra que conclui o grau académico de (grau académico), habilitante à tipologia de bolsa a concurso, designadamente o curso (designação), pela XXXX (Universidade conferente de grau), na data XX/XX/XXXX, com média final de XX valores.
Por não me ser possível apresentar o comprovativo das habilitações até ao termo do concurso, declaro que me comprometo a apresentar o referido certificado na celebração do contrato de bolsa, no caso de ser selecionado para a vaga a concurso.
Por ser verdade, vai a presente declaração ser por mim datada e assinada.
(Local), (data).
__________________________
(nome)
Declaration of Honor
Academic Degree/Diploma
(name), applicant to the research fellowship vacancy under the I&D project (title or reference), published in the Eracareers portal, reference xxxx, hereby declares to have a degree on XXXX (name of the course), concluded in the University of XXXX, on the XX/XX/XXXX, with the final grade of XX.
I have submit my diploma for recognition in the University of XXXX, according to the Decree-Law nº 66/2018 of August 16th, concluded In the XX/XX/XXXX, with the final grade of XX.
I further declare that I undertake to present proof of my diploma recognition obtained under the Portuguese Law, until the date of the conclusion of the fellowship contract, in case of being selected for the vacancy in this competition.
As this is true, this declaration will be dated and signed by me.
(Place), (date).
----