Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para Estudantes de Doutoramento no âmbito do projeto CirMat - CIRcular aggregates for sustainable road and building MATerials, com referência 16_Call #2, cofinanciado pelo programa ?Environment, Climate Change and Low Carbon Economy Programme - Environment Programme? (EEA financial mechanism 2014-2021)?, através da Comissão de Mecanismo de Financiamento estabelecida pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Portugal, nas seguintes condições:
Área Científica: Engenharia Civil ou área afim.
Destinatários: Estudantes de Doutoramento da Universidade do Minho (a inscrição deverá ser comprovada à data da candidatura).
Os(As) candidatos(as) à Bolsa de Investigação Científica (BI) deverão preferencialmente satisfazer os seguintes requisitos:
Elegibilidade dos candidatos: Os candidatos deverão reunir as condições de elegibilidade previstas no artigo 9º do Regulamento de Bolsas da Universidade do Minho - em vigor, publicado no Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22.
Plano de trabalhos: A atividade a desenvolver centrar-se-á no desenvolvimento de materiais com a incorporação de agregados provenientes da siderurgia (ASIC) para aplicação em misturas betuminosas para pavimentos rodoviários, com destaque para os seguintes objetivos: (i) Revisão da literatura sobre o tema; (ii) Definição de especificações para o ASIC a utilizar em misturas betuminosas; (iii) Desenvolvimento de misturas betuminosas com ASIC para utilização em escala industrial; (iv) Produção de documentos técnico-científicos e divulgação de resultados a nível nacional e internacional.
Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, na redação atual publicada pelo Decreto-Lei nº 123/2019 de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas da Universidade do Minho - em vigor, publicado no Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22.
Unidade de acolhimento e Orientação científica: O trabalho será desenvolvido no Centro de Investigação ISISE (Institute for Sustainability and Innovation in Structural Engineering), associado ao Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, sob a orientação científica do Professor Hugo Manuel Ribeiro Dias da Silva e do Professor Joel Ricardo Martins de Oliveira.
Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 meses, com início previsto em março de 2021. A bolsa poderá eventualmente ser renovada até ao final do projeto e/ou legislação aplicável.
Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde ao valor base de 1074,64?, conforme tabela de valores das bolsas da Universidade do Minho (Anexo II ? Tabela dos Montantes das Bolsas).
Outros benefícios: Reembolso do Seguro Social Voluntário, correspondente ao 1º Escalão da base de incidência contributiva (para bolsas com duração igual ou superior a 6 meses) e Seguro de Acidentes Pessoais.
Composição do Júri de Seleção: Professor Doutor Vítor Manuel do Couto Fernandes da Cunha (Presidente); Professor Doutor Hugo Manuel Ribeiro Dias da Silva (vogal); Professor Doutor Joel Ricardo Martins de Oliveira (vogal); Professor Doutor Tiago Filipe da Silva Miranda (suplente); Professor Doutor Eduardo Nuno Borges Pereira (suplente). Em caso de impedimento do Presidente do Júri, este far-se-á substituir pelo primeiro vogal efetivo, sendo nomeado o vogal suplente para substituição do vogal efetivo.
Critérios e procedimentos de avaliação e seleção: A avaliação das candidaturas incidirá sobre o Mérito do candidato, aplicando-se os seguintes critérios de avaliação, valorados numa escala de 0 a 20 valores:
Mérito do candidato - MC (100%):
a) Classificação final obtida no Mestrado (60%);
b) Demonstração de formação prévia, experiência profissional e publicação de dissertações ou artigos sobre materiais de pavimentação para infraestruturas rodoviárias com inclusão de resíduos, com uma ponderação de 40%.
A classificação final do mérito do candidato (MC) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
MC = (a × 0,6) + (b × 0,4)
Poderá ser realizada uma entrevista para decidir qual o candidato selecionado, que será realizada no máximo aos três candidatos melhor classificados com base no critério ?mérito do candidato?. Essa entrevista de seleção será realizada em língua inglesa para avaliar o domínio dessa língua, avaliando-se ainda a capacidade de expressão e sentido crítico, a motivação e o sentido de responsabilidade. Caso a entrevista seja realizada, a mesma terá um peso de 40% na classificação final, e o mérito do candidato (MC) terá um peso de 60% na classificação final.
Na eventualidade de nenhum dos candidatos a concurso reunir o perfil adequado à execução do plano de trabalhos, o Júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento.
Os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, podem ser dispensados em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de contratualização da bolsa. Esta declaração deverá atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura. Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e diploma, não correspondam às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e possam, consequentemente, alterar a seriação do candidato, não será efetivada a contratualização da bolsa.
Divulgação dos resultados: O projeto de resultados da avaliação, fundamentado em ata, será remetido aos candidatos através de correio eletrónico, até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas.
Caso o resultado seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, nos termos do artigo 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (DL nº 4/2015 de 7 de janeiro).
Procedimentos de reclamação e recurso: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada (alfabeticamente, por nota final obtida), afixada em local visível e público da Unidade de acolhimento, bem como através de correio eletrónico a todos os candidatos, anexando-se, para o efeito, as atas com as deliberações do júri.
O candidato selecionado deverá manifestar por escrito a intenção de aceitação da bolsa. Em caso de não aceitação, a bolsa será atribuída ao candidato por ordem de seriação final.
Da decisão final pode ser interposta reclamação, no prazo de 15 dias úteis, dirigida ao Presidente do Júri. Os interessados poderão ainda apresentar recurso hierárquico facultativo, dirigido ao Senhor Pró-Reitor para a Investigação e Projetos, Professor Doutor Filipe Vaz.
Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 18 de fevereiro de 2021 a 3 de março de 2021.
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos: Curriculum Vitae; Certificado de Habilitações correspondente ao grau de Mestre (com indicação da classificação final) ou declaração de honra do candidato; Documento comprovativo de inscrição em Doutoramento na Universidade do Minho.
As candidaturas deverão ser remetidas por correio eletrónico para [email protected], indicando no Assunto a referência do concurso ?CirMat-16_Call #2_1.21_UMinho_2?. Não serão admitidas candidaturas enviadas por outras vias.
Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A UMinho promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Declaração de Honra
Habilitações académicas
Eu, (nome), candidato(a) à vaga para atribuição de uma (tipo de bolsa), no âmbito do projeto (nome ou referência do projeto), publicada no portal Eracareers/Euraxess, com a referência (ref. edital), declaro sob compromisso de honra que conclui o grau académico de (grau académico), habilitante à tipologia de bolsa a concurso, designadamente o curso (designação), pela XXXX (Universidade conferente de grau), na data XX/XX/XXXX, com média final de XX valores.
Por não me ser possível apresentar o comprovativo das habilitações até ao termo do concurso, declaro que me comprometo a apresentar o referido certificado na celebração do contrato de bolsa, no caso de ser selecionado para a vaga a concurso.
Por ser verdade, vai a presente declaração ser por mim datada e assinada.
(Local), (data).
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(nome)
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