Código da Oferta: OE202101/0343 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Activa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Peniche Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1.205,08 Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Processo n.º 40/02-09 (2020) - Referência f): um (1) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior para Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (Setor de Projetos).
Funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, ao qual corresponde, respetivamente, o grau de complexidade funcional 3, definido na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º do mesmo diploma.
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento de obras e infraestruturas (controlo dos custos de produtividade e arquivo, preparação de peças concursais e gestão de concursos urbanísticos, coordenação de segurança das empreitadas em curso, coordenação do gabinete de mobilidade, entre outras atividades relevantes).
Elaboração de estudos e projetos que, devido à sua singularidade, justificam uma intervenção de caráter específico, bem como o acompanhamento das respetivas obras (equipamentos desportivos, equipamentos sociais, equipamentos culturais, equipamentos patrimoniais, restauro de igrejas, edifícios de habitação jovem, espaços públicos);
Elaboração e apreciação de projetos de arquitetura e especialidades;
Elaboração, execução e acompanhamento de espaços públicos, nomeadamente equipamentos, espaços verdes e infraestruturas viárias;
Estudos orientadores e de ordenamento territorial nomeadamente em áreas classificadas e de reabilitação urbana;
Investigação e pesquisa de documentos que contribuam para os melhores projetos de reabilitação ou construção (os mais adequados);
Acompanhamento e fiscalização das ações em curso, promovidas pelo município;
Desenvolvimento de um processo de reabilitação integrado, que preconize ações de intervenção destinadas a potenciar os valores patrimoniais, culturais, socioeconómicos e ambientais nas áreas a intervir, promovendo a sua dinamização sociocultural e a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável do território;
Análise de pedidos de licenciamento e apresentação de Comunicações Prévias;
Controle prévio e sucessivo de operações urbanísticas conforme o DL n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação;
Fiscalização de obras particulares;
Conceber, adaptar e aplicar novas metodologias de trabalho, que impliquem a melhoria contínua dos processos/ métodos de trabalho implementados com indicadores de gestão pública;
Outras tarefas/ projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
Nos termos do artigo 81.º da LTFP, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.


Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho

Câmara Municipal de Peniche 1 Largo do Município 2520239 PENICHE Leiria Peniche
Total Postos de Trabalho: 1

Quota para Portadores de Deficiência: 0