1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description

Cargo/posição/bolsa:
Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 1/2021
Referência: Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 1/2021
Área científica genérica: Juridical sciences
Área científica específica:


Resumo do anúncio:
Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC) no âmbito do Projeto de I&D ?Legimpact - A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico? (Ref. PTDC/DIR-OUT/32353/2017), à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação à Investigação (BII) para estudantes de licenciatura para colaboração no mencionado projeto de investigação, acolhido pelo CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

Texto do anúncio
Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC) no âmbito do Projeto de I&D ?Legimpact - A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico? (Ref. PTDC/DIR-OUT/32353/2017), à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação à Investigação (BII) para estudantes de licenciatura para colaboração no mencionado projeto de investigação, acolhido pelo CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos até ao máximo de 24 meses. O montante da bolsa é de 416,12 ? (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária. Objeto, Objetivo e Atividades: Colaboração no projeto de investigação ?LegImpact ? A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico?. O objetivo do projeto é registar indicadores mais precisos sobre aspetos da metodologia de preparação da lei, nomeadamente através da inserção de dados na Base de Dados Relacional do Observatório da Legislação Portuguesa. No âmbito deste projeto são organizados workshops, conferências e publicações, nos quais o/a bolseiro/a dará apoio. O/A bolseiro/a colaborará nas diversas atividades de pesquisa associada ao projeto, em especial na elaboração do boletim anual do Observatório da Legislação Portuguesa. Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação: a) Estar inscrito(a) em curso de licenciatura em direito; b) Histórico de notas (40%); c) Carta de intenções (40%); d) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (20%). Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da NOVA School of Law e no site do CEDIS, bem como no Portal Eracareers, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 25 de janeiro e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 05 de fevereiro de 2021. Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Coordenador do Projeto, o Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, que preside, pela Professora Doutora Graça Canto Moniz, e pela Drª. Sónia Rodrigues, coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa, com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista. Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa-se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a. Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da NOVA School of Law e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae pormenorizado e cópia do histórico de notas, bem como da carta de intenções e enviadas para o e-mail [email protected], com o assunto ?Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 1/2021?. Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado se encontra previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato. A contratualização estará condicionada à efetiva disponibilidade de financiamento no âmbito do referido projeto. Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. ? 2019 (disponível em https://dre.pt/application/conteudo/127238533) Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para [email protected] ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h. É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.


Número de vagas: 1

Tipo de contrato: Informação não disponível

País: Portugal

Localidade: Lisboa

Instituição de acolhimento: CEDIS


Data limite de candidatura: 05 February 2021

(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, CEDIS

Endereço:
Campus de Campolide
Lisboa - 1099-032 LISBOA

Portugal

Email: [email protected]