Edital Ref.ª CDL-CTTRI-108-ARH/2020 ? Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira, Professor Catedrático e Reitor da Universidade de Aveiro, faz saber que, pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente anúncio for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do Código de Trabalho, de 1 (um) lugar de Investigador Doutorado de nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Biologia, subárea Ecologia e Biodiversidade, e área de especialização de Ecotoxicologia para o projeto de investigação ?NanoReproTox - Desvendando os impactos ecológicos da toxicidade de nanopartículas na reprodução de organismos marinhos (PTDC/CTA-AMB/30908/2017), suportado pelos orçamentos do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização (POCI) e aos programas Operacional Regional de Lisboa e Programa Operacional Regional do Algarve na sua componente FEDER/FNR, e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na sua componente de Orçamento de Estado. O candidato deverá ser responsável por: planear, desenvolver, coordenar e realizar ensaios ecotoxicológicos usando peixes e bivalves marinhos; analisar as respostas biológicas a diferentes níveis de organização (molecular, sub-celular, organismo), nomeadamente, biomarcadores do stresse oxidativo, integridade e mecanismos de reparação do ADN; manutenção de animais marinhos em laboratório; acompanhar/orientar cientificamente estudantes (não licenciados, licenciados e de pós-graduação) e divulgar os resultados (escrita de manuscritos, relatórios, posters e apresentações orais em reuniões científicas).
O presente concurso foi autorizado por despacho de 05 de novembro de 2020, do Reitor da Universidade de Aveiro, proferido sob proposta do Conselho Científico.
O concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
A remuneração mensal a atribuir é correspondente à remuneração base de 2.134,73?.
1 ? Requisitos de admissão:
Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Biologia e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data da celebração do contrato.
2 ? Formalização das candidaturas:
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Aveiro, nos seguintes termos e condições:
2.1 ? O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;
d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
2.2 ? O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Cópia do curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 5;
b) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes, nomeadamente para a apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.
2.3 ? Do curriculum vitae deve constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;
c) Cópia de certificados de habilitações com a respetiva classificação ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
d) Todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção constantes do presente anúncio, recomendando-se que o mesmo seja organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados abaixo, no ponto 5.
2.4 ? Forma de apresentação da candidatura: 2.4.1 ? A apresentação da candidatura, podendo ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, é efetuada por via eletrónica para o endereço da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro ([email protected]), até à data limite fixada neste Edital.2.4.2 ? Na apresentação da candidatura por via eletrónica é obrigatória a emissão de uma mensagem comprovativa da validação eletrónica da mesma.
2.4.3 ? As instruções para a apresentação da candidatura, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos e Ofertas de Emprego da área dos Recursos Humanos, no endereço https://www.ua.pt/pt/sgrh/pessoal-investigador-novos-concursos-e-oferta .
2.5 ? O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a formalização incorreta da candidatura, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é comunicada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
3 ? Júri do concurso:
3.1 ? Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Fernando José Mendes Gonçalves, Professor Associado com Agregação da Universidade de Aveiro.
Vogais: Professor Doutor Mário Guilherme Garcês Pacheco, e Professora Doutora Margarida Sâncio da Cruz Fardilha, ambos Professores Auxiliares com Agregação da Universidade de Aveiro.
Suplente: Professora Doutora Doutor Elsa Alexandra Martins e Silva Cabrita, Professora Auxiliar da Universidade do Algarve.
4 - Regras de funcionamento do Júri
4.1 ? As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
4.2 ? O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do currículo global dos candidatos na área científica do concurso e tendo ainda em conta, cumulativamente, o cumprimento de pelo menos um dos seguintes requisitos:
4.2.1 ? Ser primeiro autor de pelo menos 5 (cinco) artigos na área científica para que é aberto o concurso, indexados no Science Citation Index Expanded da ISI Web of Science da Clarivate Analytics como document type = article ou document type = review, ou no SCI Verse do SCOPUS com as mesmas características,
ou
4.2.2 ? O candidato ter obtido uma média de 5 citações por artigo aos trabalhos científicos produzidos na área para que é aberto o concurso,
ou
4.2.3 ? O candidato ter conhecimentos técnicos, comprovados pelo curriculum vitae, na aplicação de metodologias para avaliação de respostas bioquímicas e sub-celulares (nomeadamente a avaliação de respostas ao stresse oxidativo e integridade e mecanismos de reparação de ADN),
ou
4.2.4 ? O candidato possuir experiência na avaliação da qualidade de gâmetas ou em biologia reprodutiva,
ou
4.2.5 ? O candidato ter experiência comprovada no manuseamento e manutenção de animais aquáticos em laboratório e ter certificação pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em ?proteção dos animais utilizados para fins científicos? correspondendo, pelo menos, à categoria B da FELASA.
4.3 ? A decisão de exclusão em mérito absoluto é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
4.4 ? Finda a fase de aprovação em mérito absoluto, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios do presente anúncio.
5 ? Avaliação e seleção
5.1 ? Os métodos de seleção são a avaliação curricular e uma entrevista.
5.2 ? A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade dos seguintes três parâmetros:
a) Da produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato; b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato; c) Outras atividades relevantes, como, por exemplo, participação em projetos e atividades de extensão e disseminação do conhecimento.5.3 ? O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
6 ? Avaliação Curricular. Esta componente da avaliação é expressa numa escala numérica de 0 a 20 tendo em conta os seguintes critérios.
6.1 ? São critérios de avaliação curricular:
6.1.1: Critérios para a avaliação do Desempenho Científico dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato (6 pontos);
Qualidade e quantidade da produção científica na área para que é aberto o concurso (livros, artigos em revistas, apresentação de trabalhos em congressos internacionais) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores). Aos candidatos compete fazer uma listagem das publicações produzidas, referenciadas conjuntamente com o fator de impacto de cada revista e o DOI;
6.1.2: Critérios para a avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato (14 pontos);
Valoriza-se a experiência comprovada e autonomia na aplicação de metodologias para avaliação de respostas bioquímicas e sub-celulares, nomeadamente a avaliação de respostas ao stresse oxidativo e integridade e mecanismos de reparação de ADN; o domínio de metodologias de avaliação da qualidade de gâmetas ou em biologia reprodutiva e a experiência em manuseamento e manutenção de animais aquáticos em laboratório, em particular peixes ou bivalves marinhos.
6.2 ? A pontuação obtida no método de avaliação curricular é expressa na escala numérica de 0 a 20, considerando-se a valoração até às centésimas.
6.3 ? O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação, não sendo permitidas abstenções.
6.4 ? A classificação de cada candidato é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri. Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
6.5 ? Finda a Avaliação Curricular, são aprovados para a fase de aplicação do método de avaliação seguinte, tal como consta do ponto 5.1, os candidatos que obtenham nesta uma pontuação média igual ou superior a 10 pontos.
6.6 ? Consideram-se excluídos do concurso os candidatos que não tenham média igual ou superior a 10 pontos.
7 ? Entrevista
Esta sessão, podendo ser aplicada a todos ou parte dos candidatos, destina-se exclusivamente à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da investigação dos mesmos.
7.1 ? A entrevista terá a duração de 30 minutos.
7.2 ? A avaliação da entrevista é expressa numa escala numérica de 0 a 20, e deverá ter em conta o conhecimento científico e a capacidade de comunicação demonstrados pelo candidato, bem como as respostas às questões colocadas pelo júri e as suas perspetivas de desenvolvimento na unidade para a qual está a concorrer.
7.3 ? O júri delibera através de votação nominal fundamentada não sendo permitidas abstenções.
7.4 ? A classificação de cada candidato é obtida igualmente pela média das pontuações dos elementos do júri.
7.5 ? O júri dispensará a entrevista quando os resultados da entrevista não são passiveis de alterar a classificação dos candidatos e afetarem a alocação do lugar, tendo em consideração o fator de ponderação deste elemento de avaliação.
8 ? Ordenação dos candidatos
8.1 ? A pontuação final de cada candidato é obtida através de uma média pesada, sendo atribuído um fator de ponderação de 90% à nota de avaliação curricular e um fator de ponderação de 10% à nota da entrevista.
Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
9 ? Participação dos interessados e decisão:
9.1 ? O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
9.2 ? Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
10 ? Publicação do edital do concurso:
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado:
a) Na Bolsa de Emprego Público;
b) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
c) No sítio da internet da Universidade de Aveiro, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) Num jornal de expressão nacional.
11 ? O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
12 ? Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
05 de novembro de 2020 ? O Reitor, Professor Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
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