Edital Ref.ª CDL-CTTRI-84-ARH/2020 ? Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira, Professor Catedrático e Reitor da Universidade de Aveiro, faz saber que, pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente anúncio for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do Código de Trabalho, de 1 (um) lugar de Investigador Doutorado de Nível Inicial para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Ecologia e Biodiversidade com vista a desenvolver as funções de amostragem e caracterização física e química de (micro)plásticos recolhidos no ambiente e subsequente avaliação dos seus impactes ecotoxicológicos, mormente, em ambiente marinho, contribuindo para o desenvolvimento de ensaios-padrão (standard operating procedures) para a apreciação dos riscos ecotoxicológicos destes contaminantes, no âmbito do Projecto MicroPlasTox - Microplastics in the marine environment: estimation and assessment of their ecotoxicological effects, com a referência POCI-01-0145-FEDER-028740, suportado pelos orçamentos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização,
na sua componente FEDER, e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na sua componente de Orçamento de
Estado. Idealmente, o(a) candidato(a) deverá também ter experiência em Proteómica.
O presente concurso foi autorizado por despacho de 05 de outubro de 2020, do Reitor da Universidade de Aveiro, proferido sob proposta do Conselho Científico.
O concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
A remuneração mensal a atribuir é correspondente à remuneração base de 2134,73?.
1 ? Requisitos de admissão:
Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Biologia ou área científica afim e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data da celebração do contrato. 2 ? Formalização das candidaturas:
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Aveiro, nos seguintes termos e condições:
2.1 ? O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;
d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
2.2 ? O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Cópia do curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 5;
b) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;
c) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes, nomeadamente para a apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.
2.3 ? Do curriculum vitae deve constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;
c) Cópia de certificados de habilitações com a respetiva classificação ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
d) Todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção constantes do presente anúncio, recomendando-se que o mesmo seja organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados abaixo, no ponto 5.
2.4 ? Forma de apresentação da candidatura:
2.4.1 ? A apresentação da candidatura, podendo ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, é efetuada por via eletrónica para o endereço da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro ([email protected]), até à data limite fixada neste Edital.
2.4.2 ? Na apresentação da candidatura por via eletrónica é obrigatória a emissão de uma mensagem comprovativa da validação eletrónica da mesma.
2.4.3 ? As instruções para a apresentação da candidatura, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos e Ofertas de Emprego da área dos Recursos Humanos, no endereço https://www.ua.pt/pt/sgrh/pessoal-investigador-novos-concursos-e-ofertas .
2.5 ? O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a formalização incorreta da candidatura, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é comunicada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
3 ? Júri do concurso:
3.1 ? Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Teresa Alexandra Peixoto da Rocha Santos, Investigadora Principal no Departamento de Química e no CESAM (Centro de Estudos do Ambiente e do Mar) da Universidade de Aveiro, Vogais: Professor Doutor Armando da Costa Duarte, Professor Catedrático Aposentado no Departamento de Química da Universidade de Aveiro. Professora Doutora Rita Maria Pinho Ferreira, Professora Auxiliar no Departamento de Química da Universidade de Aveiro. Vogais Suplentes: Doutor Rui Miguel Pinheiro Vitorino, Investigador Principal no Instituto de Biomedicina de Aveiro ? iBiMED da Universidade de Aveiro.
Professora Doutora Ruth Maria de Oliveira Pereira, Professora Auxiliar no Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e Investigadora no CIIMAR ? Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental.
4 - Regras de funcionamento do Júri 4.1 ? As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
4.2 ? O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do currículo global dos candidatos na área científica do concurso e tendo ainda em conta, cumulativamente, o cumprimento de pelo menos um dos seguintes requisitos: 4.2.1 ? Ser autor ou coautor de pelo menos 5 artigos na área científica para que é aberto o concurso, indexados no Science Citation Index Expanded da Web of Science da Clarivate Analytics como document type = article ou document type = review ou no SCI Verse do SCOPUS com as mesmas características,
ou 4.2.2 ? Ter obtido um total de pelo menos 50 citações aos trabalhos científicos produzidos na área para que é aberto o concurso, ou 4.2.3 ? Ter obtido uma média de 5 citações por artigo aos trabalhos científicos produzidos na área para que é aberto o concurso.
4.3 ? A decisão de exclusão em mérito absoluto é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
4.4 ? Finda a fase de aprovação em mérito absoluto, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios do presente anúncio.
5 ? Avaliação e seleção
5.1 ? O método de seleção é a avaliação curricular.
5.2 ? A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato; d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
5.3 ? O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
6 ? Avaliação Curricular. Esta componente da avaliação é expressa numa escala numérica de 0 a 20 tendo em conta os seguintes critérios. 6.1 ? São critérios de avaliação curricular:
6.1.1: Critérios para a avaliação do Desempenho Científico dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato (10 pontos);
6.1.2: Critérios para a avaliação das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato (5 pontos);
Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação. Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental. Participação em comissões de normalização e na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica resultante das patentes e direitos de propriedade intelectual. Participação em atividades de consultoria, testes e medições que envolvam o meio empresarial e/ou o setor público. Participação como formador em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído.
Participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica. Apresentação de palestras e seminários destinados ao público em geral.
6.1.3: Critérios para a avaliação das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro (5 pontos);
Participação do candidato em atividades de gestão científica, tecnológica e de inovação, ou na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
6.2 ? A pontuação obtida no método de avaliação curricular é expressa na escala numérica de 0 a 20, considerando-se a valoração até às centésimas.
6.3 ? O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação, não sendo permitidas abstenções.
6.4 ? A classificação de cada candidato é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri.
Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
6.5 ? Consideram-se excluídos do concurso os candidatos que obtiveram uma classificação inferior a 15 pontos.
7 ? Participação dos interessados e decisão:
7.1 ? O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
7.2 ? Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
8 ? Publicação do edital do concurso:
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado:
a) Na Bolsa de Emprego Público; b) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
c) No sítio da internet da Universidade de Aveiro, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) Num jornal de expressão nacional.
9 ? O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos, sendo válido pelo período de 6 (seis) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
10 ? Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
05 de outubro de 2020 ? O Reitor, Professor Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data
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