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Encontra-se aberto um concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para estudantes matriculados/as em Doutoramento na área de Direito, no âmbito do Contrato-Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 estabelecido entre a FCT, a FDUP e o CIJE, com a ref.ª UIDB/00443/2020, em curso na FDUP, financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia/MCTES, nas seguintes condições:
1. Área (s) Científica (s): Direito
2. Requisitos de admissão:
Podem candidatar-se a esta bolsa todos os indivíduos maiores de idade detentores dos seguintes requisitos, comprovados documentalmente:
a) Matrícula em Doutoramento na área de Direito;
b) Mestrado* em Direito;
c) Experiência em investigação desenvolvida em centros de investigação nacionais ou estrangeiros ou instituições de ensino superior;
d) Bibliometria mínima: uma publicação (ou aceitação de publicação) nacional ou uma publicação (ou aceitação de publicação) internacional.
*Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.
3. Condições de preferência:
Avaliação curricular (AC) e, caso o júri entenda necessário, entrevista de seleção (E) aos/às 5 primeiros/as candidatos/as mais bem classificados/as na AC. A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: 0,6 x AC + 0,4 x E, numa escala de 0 a 20 pontos. Não havendo entrevista, a classificação final será igual à obtida na AC.
Os fatores alvo de avaliação curricular são:
a) Média de Mestrado: de 10 a 13 valores ? 1 ponto; de 14 a 16 valores ? 3 pontos; 17 valores ? 4 pontos; superior a 17 valores ? 5 pontos;
b) Experiência comprovada em investigação desenvolvida em centros de investigação nacionais ou estrangeiros ou em instituições do ensino superior: participação num projeto de investigação nacional ? 4 pontos ou participação num projeto de investigação internacional? 5 pontos* ;
c) Estâncias/residências em centros de investigação internacionais: até 1 mês ? 1 ponto; de 1 a 3 meses ? 4 pontos; mais de 3 meses ? 5 pontos;
d) Bibliometria: 2 ou mais publicações (ou aceitação de publicações) nacionais ou uma publicação (ou aceitação de publicação) internacional ? 5 pontos.
*Não obstante da indicação dada no ponto 2 deste Aviso de Abertura em relação às habilitações académicas conferidas por instituição de ensino superior estrangeira, os/as candidatos/as que não apresentarem o grau académico em avaliação e respetiva classificação final devidamente reconhecidos em Portugal até à data do termo do prazo para a candidatura, não poderão ser avaliados neste critério, tendo uma pontuação de 0 pontos.
**Caso o/a candidato/a cumpra ambos os subcritérios: ?participação num projeto de investigação nacional? e ?participação num projeto de investigação internacional? será pontuado/a com 5 pontos.
Os fatores de avaliação da entrevista de seleção, caso a mesma venha a ser realizada, serão:
a) Conhecimentos específicos para a realização do plano de trabalhos: 5 pontos;
b) Motivação para as atividades previstas: 5 pontos;
c) Capacidade de expressão: 5 pontos;
d) Atitude: 5 pontos.
Na eventualidade do/a bolseiro/a selecionado/a desistir, poderá recorrer-se à lista de ordenação final dos candidatos deste concurso para a sua substituição. Caso nenhum dos candidatos demonstre possuir o perfil indicado para a realização do plano de trabalhos o júri reserva-se o direito de não atribuir a bolsa a concurso.
10. Composição do Júri de Seleção:
Presidente ? Professora Doutora Maria Raquel Guimarães, Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
1.º vogal efetivo ? Professora Doutora Maria Regina Redinha, Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo ? Professora Doutora Helena Mota, Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente ? Professora Doutora Juliana Coutinho, Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente ? Professor Doutor Pedro Sousa, Professor Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
11. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação serão divulgados através do envio da(s) ata(s) via correio eletrónico para o e-mail usado pelos/as candidatos/as para envio da sua candidatura.
Os/as candidatos/as têm um prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da notificação eletrónica, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
12. Forma de apresentação das candidaturas e prazo de candidatura:
O concurso encontra-se aberto de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2020 (até às 23h59, hora local).
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através de email para o endereço [email protected], com conhecimento para [email protected], indicando no assunto a referência ?FDUP| 1 BI | CIJE?, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Carta de motivação;
b) Curriculum vitae, com indicação do nome completo;
c) Cópia do(s) certificado(s) das habilitações exigidas;
d) Comprovativo de matrícula no Doutoramento;
e) Cópia(s) dos artigos publicados;
f) Quaisquer documentos que os/as candidatos/as entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
Número de vagas: 1
Tipo de contrato: Outro
País: Portugal
Localidade: Porto
Instituição de acolhimento: Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Data limite de candidatura: 10 December 2020
2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data
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