Técnico Superior

Publicado 20 Junho 2018

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Portalegre (Informática)


Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: envolve o exercício de funções da carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo I da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2018, designadamente:
Referência A): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, tendo como função principal assegurar o cumprimento da carta de missão do Gabinete Técnico Florestal de contribuir para a articulação e funcionamento integrado dos GTF municipais na sua área de intervenção, através da divulgação das políticas florestais, disponibilização e difusão de informação técnica de âmbito florestal. Atividades especificas a desenvolver: - Promover e acompanhar a implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a politicas florestais e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário da execução dos mesmos; Definir a norma de transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF-AL) para os Planos Diretores Municipais (PDM) junto das câmaras municipais, preparar as propostas de normativos para a transposição do PROF para os PDM; Preparar formação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e da utilização geográfica junto dos GTF municipais; Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e remeter ao ICNF, IP no formato definido por este instituto; Preparar e executar ações de planos de fogo controlado e de sensibilização à escala intermunicipal; Receber orientações técnicas do ICNF, IP e articular a sua implementação junto dos GTF municipais; Promover a articulação e compatibilização dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal; Promover a articulação e funcionamento integrado dos GTF municipais; Acompanhamento dos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI); Identificação, para efeito de planeamento e intervenções integradas de âmbito florestal à escala intermunicipal, de unidades de planeamento e gestão; Produção e disponibilização de informação agregada de âmbito florestal, nomeadamente cartográfica; Difusão de informação de âmbito florestal junto dos GTF municipais; Concretizar as atividades que sejam solicitadas pelo ICNF, IP em articulação com a CIMAA; bem como executar as tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhes sejam superiormente solicitadas.
Referência B): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Tendo como função principal a planificação de trabalho, coordenação e supervisão das equipas de sapadores florestais, conforme definido no Artº 3º do Decreto-Lei nº 8/2017 de 9 de janeiro, para além de todas as que sejam necessárias para otimizar a respetiva capacidade de intervenção em consonância com os objetivos definidos na Estratégia Nacional para as Florestas e no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e demais legislações aplicáveis. Apresentação de propostas de trabalho a realizar pelas equipas de sapadores no âmbito das respetivas funções; Planificação, distribuição e supervisão dos trabalhos das equipas; A coordenação das equipas e a participação em todas as tarefas que lhe forem atribuídas no âmbito da vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa após rescaldo, nos termos da alínea f) do Art.º 3º do DL 8/2017; Planificar e concretizar ações de formação em contexto de trabalho, que se mostrem necessárias ao desempenho e eficácia das ações a realizar pelos sapadores florestais; Garantir a realização da prestação do serviço público que venha a ser definido; Garantir a operacionalidade e supervisionar o uso dos equipamentos individuais e coletivos das equipas de sapadores, sua manutenção e informação das necessidades de substituição; Zelar pela aplicação das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; Organizar os horários de trabalho tendo em consideração a flexibilidade necessária ao cumprimento do exercício das ações de defesa da floresta, nomeadamente durante o período crítico; Realizar as ações de natureza administrativa e burocrática inerentes à gestão do pessoal, incluindo horários, registo da assiduidade, avaliação do desempenho e outros que sejam necessários para o funcionamento. Manter atualizado o SISF, com o registo da informação definida como necessária; preparar os planos de trabalhos e apresentar os relatórios da atividade desenvolvida que lhe sejam solicitados; preparar e colaborar nas ações de sensibilização que possam ser realizadas em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, faixas de proteção, limpeza das florestas e fitossanidade. O Líder de Brigada deve articular a sua ação pelas diretivas do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal e da estrutura dirigente da Comunidade intermunicipal do Alto Alentejo.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.